Por Esportes & Notícias
O Senado aprovou o projeto que proíbe as chamadas saídas temporárias dos detentos do regime semi-aberto do sistema carcerário. No entanto, o juiz da Vara se Execuções Penais, Geraldo Fidélis, informou que a medida inicialmente não tem impacto no estado, especialmente devido à falta de estrutura adequada para o cumprimento das penas nesse regime.
De acordo com Fidelis, o sistema carcerário de Mato Grosso enfrenta desafios significativos, com a falta de espaço apropriado para o regime semi-aberto.
“Logo quando se vê tornozeleira letrônica, a pessoa sai. Ou seja, já está aí na rua. Não vai incidir aqui em Mato Grosso esse projeto. Já está na rua (detento). Quando aqui tiver plano penal em todo o estado para o regime semi-aberto, aí sim vai regulamentar e organizar essa situação”, declarou Fidélis.
Ele salientou que a falta de espaço adequado no Estado tem levado à adoção de medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico, para permitir a saída dos detentos. No entanto, essa solução apresenta suas próprias falhas, com casos de reincidência criminal mesmo sob monitoramento.
Um dos pontos levantados pelo magistrado, é a necessidade de investimento em tecnologias mais eficientes, como o sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica, já adotado em outros estados, como o Rio Grande do Sul. Esse sistema, feito de titânio e com menor visibilidade, mostra-se mais eficaz na prevenção de fugas e na reintegração dos detentos à sociedade.
No entanto, a implementação dessas tecnologias esbarra em obstáculos, como a falta de fornecedores disponíveis. O Secretariado de Segurança e Administração Penitenciária tem buscado adquirir os equipamentos necessários, mas enfrenta dificuldades devido à escassez no mercado.
Além disso, o magistrado detalhou que recentes crises no sistema penitenciário, como a destituição de diretores por suspeitas de envolvimento com o crime organizado, destacam a urgência de medidas para garantir a segurança e a eficiência das prisões em Mato Grosso.
