O procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Neto, afirmou em entrevista nesta quinta-feira (30) que existe viabilidade jurídica para alteração do regimento interno, o que pode abrir caminho para a reeleição da Mesa Diretora. A possibilidade vem sendo discutida nos bastidores, especialmente em relação à permanência da presidente Paula Calil (PL), embora ela tenha declarado que não pretende disputar a recondução.
Segundo o procurador, até o momento não houve provocação formal para análise técnica. “A Procuradoria, até o presente momento, não recebeu nenhuma solicitação de parecer formal acerca do assunto”, explicou.
Eustáquio destacou que há um conflito entre o regimento interno da Casa e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. “Nós temos de um lado um regimento interno que não permite a recondução, de outro lado, porém, nós temos o entendimento do Supremo Tribunal Federal que diz que é possível”, afirmou.
Apesar disso, ele ressaltou que a reeleição não está descartada. “Creio que essa reeleição seja, sim, possível, mas as medidas que deverão ser tomadas vamos responder quando formos provocados”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de mudança nas regras ainda em 2026, o procurador foi direto: “Existe, sim, a possibilidade de alteração do regimento para viabilizar uma reeleição ainda este ano”.
Ele reforçou que a decisão final cabe aos próprios vereadores, por se tratar de matéria interna do Legislativo. “É uma questão interna corporis. O próprio Parlamento precisa definir as regras por meio do regimento interno”, concluiu.
