O procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Neto, afirmou nesta quinta-feira (30) que a Casa não foi oficialmente comunicada sobre eventuais afastamentos de vereadores relacionados a operações policiais em andamento. Segundo ele, o Legislativo municipal tem mantido postura de cooperação com as autoridades, cumprindo todas as determinações judiciais quando formalmente acionado.
Eustáquio explicou que, até o momento, não houve qualquer notificação ou decisão judicial encaminhada à Câmara que determine medidas contra parlamentares.
Sobre operações anteriores, como a Operação Gorjeta, o procurador destacou que as solicitações se limitaram ao fornecimento de imagens e acesso às dependências da Casa no dia da ação, sem requisição posterior de documentos ou informações sobre emendas parlamentares.
Ele também pontuou que, em outras ocasiões, a Câmara tentou acessar os autos das investigações para avaliar medidas administrativas internas, mas os pedidos foram negados para não comprometer o andamento das apurações.
Diante disso, a orientação institucional é manter neutralidade e aguardar comunicação oficial das autoridades competentes.
Operação
O Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) a Operação Emenda Oculta e faz buscas na casa do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e também no endereço do irmão dele, o vereador por Cuiabá, Cezinha Nascimento (União). Conforme apurado, a investigação verificou que agentes políticos estavam direcionando emendas parlamentares para dois institutos, sendo eles o Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e o Instituto Brasil Central (IBRACE), com objetivo de desviar os recursos lá alocados.
Para isso, foi utilizada a empresa Sem Limites Esporte e Evento LTDA, que recebia os valores dos institutos e repassava aos parlamentares responsáveis pelas emendas.
