O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, decidiu avocar o acompanhamento e a execução das obras de duplicação da BR-163 no estado, sob responsabilidade da concessionária Nova Rota do Oeste.
A medida foi publicada no Diário Oficial de Contas na última quinta-feira (26) e tem como objetivo concentrar a análise de temas considerados de “alta relevância”. O processo estava anteriormente sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Segundo o documento, a própria relatoria sugeriu a avocação, em razão da existência de uma mesa técnica que acompanha a atuação da concessionária e que já está sob responsabilidade da presidência do tribunal.
O grupo técnico analisa, entre outros pontos, a transição do modelo de aquisições e contratações da concessionária após a mudança de controle acionário para a MT Participações e Projetos S.A. (MTPar), no contexto do contrato de concessão da rodovia.
Na decisão, Sérgio Ricardo destacou a importância estratégica da BR-163 para Mato Grosso, citando impactos logísticos, econômicos e sociais. Para ele, a centralização do processo contribui para maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões.
“A concentração da condução processual na Presidência favorece a uniformidade da atuação institucional, reduz o risco de deliberações inconciliáveis e reforça a segurança jurídica”, afirmou.
As obras de duplicação da rodovia foram retomadas em 2023, após o governo estadual assumir a gestão da concessionária. Desde então, já foram entregues 230 quilômetros de pista duplicada.
De acordo com dados da concessionária, o primeiro trecho concluído — entre Diamantino e Nova Mutum — registrou redução de 95% nos acidentes com mortes, após a intervenção.
