O presidente da CPI da CS Mobi, vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), levantou questionamentos sobre a forma de fiscalização do contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa responsável por obras e serviços na Capital. Segundo ele, a entidade encarregada de monitorar o cumprimento do contrato é remunerada pela própria empresa fiscalizada.
A comissão investiga o processo de licitação da concessão administrativa que prevê a construção do Novo Mercado Municipal e a gestão do estacionamento rotativo. Para Dias, o modelo adotado compromete a independência do chamado verificador independente, responsável por acompanhar a execução contratual.
“O lobo está cuidando da ovelha, a empresa que vai ganhar até R$ 1 bilhão e contrata o instrumento que vai fiscalizá-la. Me parece muito frágil essa relação e não traz a autonomia e independência necessária para fiscalizar”, afirmou durante oitiva realizada na quarta-feira (15).
O parlamentar também questionou a efetividade do trabalho desempenhado pela entidade.
“Ao que me parece, o instrumento que deveria verificar a qualidade e trazer transparência, veio apenas de fantoche, instrumento fake News. Para mostrar um trabalho que não temos conhecimento se está sendo mesmo realizado. Não deveria ser chamado nem de verificador, e sim de defensor da própria empresa”, acrescentou.
De acordo com representante da agência reguladora Cuiabá Regula, o modelo em que a empresa contratada arca com os custos do verificador independente contraria diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Relator da CPI, o vereador Dilemário Alencar (União) também fez críticas ao formato adotado e defendeu o aprofundamento das investigações.
“Só por essa descoberta já valeu essa CPI. Como pode colocar o lobo para cuidar da ovelha? Quero solicitar a verificação à Cuiabá Regula para entregar esse documento à CPI. Tudo que vocês tiverem de possível ‘malandragem’ dessa empresa, que remetem ao nosso presidente”, disse.
Dias reforçou a preocupação com o modelo contratual e destacou a necessidade de apuração detalhada.
“Vejo aqui um problema gravíssimo nessa relação contratual. Esse instrumento deveria ser democrático, de acompanhamento. Temos que averiguar como se deu essa formatação desse elemento atuando como consolidador dos interesses dessa empresa”, afirmou.
A CPI segue em andamento e realizou, nesta semana, a oitiva de representantes da Cuiabá Regula. Também participou da sessão a vereadora Dra. Mara (Podemos), integrante titular da comissão.
Instalada para investigar possíveis irregularidades no contrato de Concessão Administrativa nº 558/2022, a comissão concentra agora esforços na coleta de depoimentos de agentes considerados estratégicos.
Entre os principais pontos apurados estão suspeitas de direcionamento na licitação, possível conflito de interesses e a legalidade da contraprestação mensal estimada em R$ 1,1 milhão pelo prazo de 30 anos.
Outro foco envolve a atuação do Consórcio CS Mobi Cuiabá, que inclui a empresa Promulti Engenharia. Há indícios de participação da empresa na fase inicial do projeto, ainda em 2019, por meio de um Estudo de Manifestação de Interesse (PMI).
