O presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda (540 km de Cuiabá), Amilton Rodrigues de Freitas, promulgou a Resolução nº 03/2024, que autoriza a concessão de uma bonificação extraordinária de R$ 500 para todos os servidores do Legislativo municipal. A medida abrange servidores efetivos, comissionados e contratados e será paga até 31 de dezembro de 2024.
Conforme o texto da resolução, o bônus não incidirá na base de cálculo da contribuição previdenciária e do Fundo de Aposentadoria, mas será considerado rendimento tributável para fins de retenção do imposto de renda.
As despesas para a execução da medida serão custeadas pelas dotações orçamentárias do Legislativo municipal. A resolução foi publicada em 6 de dezembro de 2024 e já está em vigor.
