A prefeitura de Cuiabá afirmou que a equipe interventora foi a responsável por determinar a continuidade dos serviços prestados pela empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, que foi alvo da Operação Overpay, deflagrada na manhã desta segunda-feira (17).
Conforme noticiado pela reportagem, a operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor) com cumprimento de 19 mandados judiciais. O ex-secretário-adjunto de Saúde Luiz Gustavo Raboni Palma foi preso na ação.
A empresa, cujo sócio é um ex-agente público, recebeu dinheiro da pasta após diversas ilegalidades, como apresentação de planilha com relação de atendimento médicos que não ocorreram e duplicidade na prestação de serviços.
Em nota, a prefeitura afirmou que a empresa atendia aos “ritos legais” quando foi chamada pela administração municipal no final de setembro de 2022 e, posteriormente, foi submetida à intervenção no final de dezembro.
“[…] Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços”, diz trecho da nota, que pode ser conferida na íntegra abaixo:
“Em relação à operação conduzida pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), referente à investigação de um suposto pagamento indevido realizado pela saúde municipal, a Prefeitura de Cuiabá informa:
Até o momento, a Procuradoria Geral do Município – PGM não foi notificada sobre a operação.
Esclarece no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023
Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços.
Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro de março de 2023.
Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada”.
