A prefeita de Santo Antônio de Leverger (40 km de Cuiabá), Francieli Magalhães (PSB), sancionou a Lei nº 1.468/2024, que aumenta em R$ 2 mil o salário dos vereadores e R$ 6 mil o subsídio do presidente da Câmara. O benefício foi publicado no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Pelo texto, o subsídio mensal dos vereadores, que recebiam R$ 8 mil, passa a ser de R$ 10 mil, enquanto o presidente da Câmara tinha um salário de R$ 9 mil, vai receber R$ 15 mil. Além disso, foi incluída uma verba indenizatória de R$ 8 mil, válida para todos os parlamentares, inclusive o presidente.
A nova lei altera os valores definidos em fevereiro deste ano, quando a prefeita sancionou a Lei nº 1.444/2024. Com o novo texto, os salários dos parlamentares tiveram um aumento significativo, além da inclusão do benefício adicional.
“O Subsidio Mensal dos(as) Vereadores(as) será no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um (a) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o Vereador(a) Presidente, nos termos do Artigo 29, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, assegurada a revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal”, diz trecho da nova lei.
