Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando Perri, deixar de entregar marmitas nos pontos onde os moradores em situação de rua estão concentrados ou até mesmo fazer com que retornem para seus locais de origem não resolve este problema social e pode ser, inclusive, alvo de questionamentos no Ministério Público. A ideia foi defendida pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), na manhã desta sexta-feira (17/1), quando visitou na companhia do desembargador a rodoviária de Cuiabá e o Morro da Luz.
Segundo o prefeito, ele não pretende continuar com o programa da prefeitura de entrega de marmitas criado na gestão de Emanuel Pinheiro. Ele entende que isso incentiva os moradores em situação da rua a permanecerem nos locais onde estão. A ideia é criar um local num centro de apoio, onde as refeições seriam servidas. Ele pretende, inclusive, apresentar uma proposta ao Ministério Público para desocupar locais como o do Morro da Luz e levar as pessoas para um centro de apoio que seria implantado na antiga sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida das Torres.
A avaliação, é que o deslocamento destas pessoas, espalhadas em regiões distintas da cidade, para um local onde receberão alimentação, pode ser também um complicador. E, para Perri, deixar de entregar alimentos nos pontos onde estão os moradores em situação de rua, pode ser, “teoricamente”, judicializado no Ministério Público, já que Abílio pretende sugerir a entidades filantrópicas e associações para que também deixem de distribuir alimentos.
Territorialistas
O problema para o desembargador Orlando Perri, é que estas pessoas são territorialistas, como já demonstraram estudos feitos por especialistas, como o do professor Juliano Batista dos Santos, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFT), que produziu seu doutorado sobre população de rua.
“O professor juliano estava dizendo exatamente isso, nós não vamos conseguir êxito de tirar estas pessoas daqui, suprimindo as necessidades deles, como alimentação, qualquer tipo de atenção que a administração pública pode fornecer a eles. Esse tipo de população, eles são territorialistas, então não pense que vamos conseguir tirá-los desse local”, observou, salientando que deve haver por parte destas pessoas uma motivação.
Perri disse que estudos feitos por especialistas já demonstraram, também, que tentar retirar as pessoas dos lugares onde estão para enviá-las para suas cidades de origem ou para outros locais, encontra forte resistência por parte desta população. E deveria haver um entendimento e não uma imposição.
“Eu não conheço a fundo os problemas e as soluções da população de rua. Por isso volta a repetir: estamos conversando com quem realmente conhece a causa dos problemas. Essa situação [enviá-los de volta às suas cidades] me parece não é a mais adequada, pelo menos é o que dizem as pessoas que tem uma experiência maior com a população de rua”, afirmou.
Resistência
Ele ressaltou que, ao conversar com os moradores em situação de rua, sentiu certa resistência a respeito da retirada deles dos locais onde estão. Por isso, afirmou que é preciso entender o que os levou para aquela situação, tentar saber qual foi a causa. Para ter sucesso neste desafio, Perri avalia que é urgente construir um programa bastante amplo, e que tenha a participação de especialistas, como o Dr. Juliano da UFMT.
“Realmente temos que conversar com estas pessoas, compreender os problemas que os trouxeram para cá. Nós temos que atacar as causas dos problemas, não podemos ficar trabalhando nos efeitos do problema, temos que atacar as causas. Estivemos ouvindo alguns moradores, muitas pessoas que aqui estão, primeiro foram para as drogas por problemas emocionais, estruturais de sua família. Foi alguém que perdeu o filho, sua esposa, alguém que foi traído. Isto que os levou muitas vezes para as drogas e das drogas para a situação de rua é o passo seguinte. O que temos que atacar, volto a repetir, são as causas dos problemas. Temos que inseri estas pessoas na rede de proteção do Estado, com equipes multidisciplinares, atendendo principalmente a parte estrutural e emocional dessas pessoas”, analisou.
Por fim, o desembargador afirmou que tanto o Poder Público, junto com o Judiciário e o Ministério Público estão buscando soluções para este grave problema, que afeta a população de rua que, em Cuiabá são cerca de 1.500 pessoas e mais de três mil no Estado.
“O governo tem que se preocupar com esta população porque são seres humanos que estão vivendo em situação de muita precariedade. O Poder Público tem que dar atenção necessária pra eles. Nós temos que auxiliá-los e inseri-los na rede de proteção do Estado. O Governo do Estado de Mato Grosso, inclusive, está se propondo a doar um lugar para que se possa fazer um centro de atenção a estas pessoas em situação de rua. Então, o Estado está fazendo a parte dele e, temos certeza, que esta é uma das grandes preocupações do prefeito Abílio”, concluiu.
