Novo pedido feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para suspender o julgamento da intervenção na Saúde, foi negado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, nesta terça-feira (07), dois dias antes do julgamento que irá definir a situação na Pasta. O magistrado alegou que o pedido não possui legitimidade e foi feito com o objetivo de questionar o voto apresentado pelo relator e influenciar os demais pares do Órgão Especial.
“Destaque-se que a intenção da defesa técnica do Prefeito Municipal não é “despachar” seus memoriais, porquanto ficou claro que sua intenção não é outra senão rebater o voto por mim proferido – inclusive mencionando diversos trechos de meu pronunciamento –, trazendo novos argumentos e justificativas não apresentadas pelo Município de Cuiabá em suas informações”, diz trecho do documento.
Perri ainda pontua que a petição foi feita fora do prazo de oito dias úteis, indicado pelo Órgão Especial para que fossem apresentados novos argumentos.
“Deveria o Prefeito de Cuiabá ter requestado sua admissão no processo como amicus curiae, antes da liberação do processo para pauta, e não após o início do julgamento, sobretudo quando sua manifesta intenção é rebater os argumentos por mim aduzidos, com a nítida e deliberada intenção de influenciar o posicionamento dos demais julgadores, às vésperas da sessão”, pontua Perri em outro trecho do documento.
Por fim, o desembargador decidiu: “À vista do exposto, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta do processo, assim como determino o desentranhamento da petição apresentada por Emanuel Pinheiro [Id. 160413160], bem como o documento que a instruiu [Id. 160413161], em face da sua ilegitimidade para estar na Representação Interventiva”.
O julgamento sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá segue mantido para continuar na quinta-feira (09), a partir das 14 horas. Até aqui, os votos são para que o controle saia das mãos da gestão de Emanuel.
