A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá emitiu parecer favorável, nesta sexta-feira (24), ao projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 111,7 milhões. O recurso, negociado com o Banco Santander, será aplicado integralmente em obras de pavimentação asfáltica na capital.
Presidente da comissão, o vereador Ilde Taques (Podemos) destacou que a proposta deve beneficiar 19 bairros e já deve entrar na pauta de votação do plenário na próxima semana. “É um projeto importante para Cuiabá. Nossa capital precisa de infraestrutura”, afirmou o parlamentar.
O grande diferencial desta operação de crédito é o custo. Graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao aval da União, o município conseguiu a menor taxa de juros de sua história recente: 0,86% ao ano. Para se ter uma ideia, em 2019, empréstimos similares eram fechados com juros de 5,40% ao ano.
Com essa redução drástica nos juros, a estimativa é que o município economize cerca de R$ 48 milhões em encargos financeiros ao longo dos 10 anos de prazo para o pagamento. Como garantia bancária, a prefeitura empenhou repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS.
Apesar do parecer favorável na comissão financeira, o projeto ainda enfrenta questionamentos técnicos. O texto enviado pelo Executivo não detalha o cronograma das obras, os critérios de seleção das vias ou a lista oficial dos bairros que receberão o asfalto. Além disso, a prefeitura precisará ajustar as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assim que o contrato for assinado para acomodar o novo endividamento.
