O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou um projeto de lei que visa autorizar mulheres maiores de 18 anos em Mato Grosso a adquirirem, possuírem e portarem armas de eletrochoque como meio de legítima defesa. A proposta, protocolada na sessão de quarta-feira (17), detalha regras rigorosas para a venda, o treinamento obrigatório e o controle do uso desses dispositivos.
Segundo o projeto, cada mulher poderá adquirir apenas uma arma de eletrochoque, com potência limitada a 10 joules e sem dardos energizados. A comercialização ficará restrita a lojas especializadas, mediante apresentação de documento de identificação, comprovante de residência no estado e certidão negativa de antecedentes criminais. Além disso, a portadora deverá comprovar a conclusão de curso de uso seguro do equipamento, ministrado por instrutores credenciados, e apresentar avaliação psicológica que ateste sua aptidão.
A iniciativa responde ao preocupante cenário da violência contra a mulher em Mato Grosso. Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam que, até julho de 2025, foram registradas mais de 26 mil ocorrências envolvendo violência contra mulheres, incluindo ameaças, lesões corporais e descumprimento de medidas protetivas. Esses números refletem a persistência e o aumento desse tipo de crime no estado.
“Mesmo com campanhas de conscientização, os índices de violência contra a mulher continuam alarmantes. Por isso, este projeto oferece uma alternativa prática e segura para que as mulheres possam se proteger em situações de risco”, destacou o deputado.
O projeto destaca que a arma de eletrochoque é um dispositivo não letal, destinado a incapacitar temporariamente o agressor sem causar danos permanentes, reforçando que a medida complementa as ações previstas na Lei Maria da Penha, sobretudo para mulheres que não têm acesso imediato a apoio institucional, principalmente em regiões mais isoladas.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde será avaliada sua constitucionalidade e mérito. Caso aprovado, a lei terá prazo de 180 dias para entrar em vigor, período destinado à regulamentação e capacitação dos órgãos de segurança.
