O deputado estadual Paulo Araújo (PP), escolhido presidente da Comissão Fiscalizadora da Intervenção na Saúde de Cuiabá, disse que a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) era previsível, por conta do caos instalado na Pasta do município. Além disto, voltou a garantir que o papel da Assembleia Legislativa será de fiscalizar e que os parlamentares não determinarão qualquer ação nos trabalhos da interventora.
“Era previsível. Tivemos discussão no primeiro decreto, quando lá atrás, a ministra já tinha devolvido para que a decisão acontecesse no Plenário. Por 9 a 4 foi vencido o relatório do desembargador Orlando Perri, por diversos fatores que vocês todos conhecem”, disse Paulo Araújo, ao ser questionado sobre a decisão.
O deputado lembrou ainda que a competência da Assembleia não será de participação na intervenção. “A responsabilidade é do governo de Mato Grosso. É o mesmo exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vai auxiliar com auditores para poder analisar os processos administrativos”.
Por fim, Paulo ainda lembrou que não partiu da Assembleia a ação que culminou no pedido de intervenção, apesar de que, diante da situação, foi protocolado documento pedindo que os desembargadores julgassem o procedente.
Além de Paulo Araújo, também irão compor a comissão os deputados: Lúdio Cabral, Dr. João, Dr. Eugênio e Faissal Kalil. Todos fazem parte também da Comissão de Saúde da Casa de Leis.
