Atuante no campo do direito do consumidor, a deputada federal Gisela Simona (União Brasil) quer tonar a internet móvel um serviço essencial. Na vaga de Fábio Garcia (União Brasil), que assumiu recentemente a Casa Civil, Simona tentará articulações na Câmara Federal para propor mudanças na Lei Geral de Telecomunicações.
Durante entrevista ao Jornal do Meio-Dia exibido na segunda-feira (17), a deputada afirmou que utilizará seu tempo na Câmara para fomentar sua pauta principal, o direito ao consumidor. Neste sentido, a parlamentar disse entender que muita da discussão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia de Mato Grosso pode ser feita em âmbito federal.
“Temos aberto a CPI da Telefonia em Mato Grosso e muito dela se resolver no plano federal, já que telecomunicações é um assunto regulado pelo poder público federal. E eu acredito que já passou da hora da internet móvel, que é essa internet que temos nos aparelhos móveis, se tornar um serviço essencial”, disse Simona.
“Dentro do direito do consumidor, uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações, que hoje é só a internet banda larga que é. Então, você vai em alguns municípios que só onde têm Wifi que você consegue acessar a internet pelo celular tendo senha. Com a internet móvel, nós teríamos uma obrigação da universalização o que faz com que as empresas sejam obrigadas a colocar antenas em todos os lugares dos estados”, acrescentou.
Segundo a deputada, atualmente há fundo bilionários que estão parados e que poderiam ser ativados para fomentar a universalização da internet móvel a partir de mudanças legais. Dessa forma, a ampliação do sistema móvel se daria por uma determinação legal e não apenas pela motivação econômica das empresas.
