O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário cuiabano Luiz Antônio Villar de Sena, de 66 anos, para o regime de prisão domiciliar. Condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, ele estava custodiado na Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
A decisão foi tomada após análise de laudos elaborados por uma junta médica oficial, que apontou um quadro clínico considerado grave e incompatível com a permanência do condenado em ambiente prisional.
A defesa havia solicitado a substituição do regime fechado pela prisão domiciliar, argumentando que a unidade penitenciária não possuía condições adequadas para garantir o tratamento médico necessário.
Quadro clínico complexo
De acordo com os relatórios apresentados ao STF, Luiz Antônio enfrenta uma série de problemas de saúde, entre eles cardiopatia, hipertensão arterial, apneia do sono, dores crônicas e episódios recorrentes de síncope, caracterizados por perdas temporárias de consciência.
Os documentos também registram diagnóstico de depressão e relatos de ideação suicida durante o período de encarceramento, situação que elevou a preocupação dos profissionais responsáveis pela avaliação médica.
Ao analisar os pareceres, Alexandre de Moraes concluiu que as enfermidades exigem acompanhamento especializado e cuidados que extrapolam a capacidade estrutural da unidade prisional.
Na decisão, o ministro ressaltou que os laudos apontam risco concreto à integridade física do detento caso ele permaneça no presídio.
Monitoramento e restrições
Apesar da autorização para cumprir a pena em casa, Luiz Antônio continuará submetido a uma série de medidas de controle impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte, a proibição de deixar o país sem autorização judicial e restrições relacionadas ao recebimento de visitas.
O empresário também ficará impedido de utilizar redes sociais enquanto estiver cumprindo a medida. O descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas poderá resultar no retorno imediato ao sistema prisional.
Condenação pelos atos de 8 de janeiro
Luiz Antônio Villar de Sena foi condenado pelo STF por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A sentença inclui condenações por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, o empresário integra o grupo de condenados que deverá responder solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões fixados pela Corte a título de danos morais coletivos decorrentes da invasão e depredação dos prédios públicos ocorridas em janeiro de 2023.
Necessidade de tratamento especializado
Segundo a defesa, a permanência do empresário no sistema prisional comprometeria o tratamento médico necessário para sua recuperação.
Os advogados argumentaram que Luiz Antônio necessita de acompanhamento especializado contínuo, além de sessões de fisioterapia motora em razão de cirurgias realizadas nos joelhos.
A avaliação médica anexada ao processo concluiu que os cuidados exigidos pelo paciente não podem ser plenamente oferecidos na estrutura existente na unidade prisional.
Diante desse cenário, a junta médica recomendou expressamente a substituição da prisão em regime fechado pelo cumprimento da pena em domicílio, medida considerada necessária para preservar a saúde física e psicológica do condenado.
Com base nos pareceres técnicos, Alexandre de Moraes decidiu autorizar a transferência para prisão domiciliar, mantendo o cumprimento da pena sob fiscalização permanente da Justiça.
