O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) classificou como “falta do que fazer” a decisão do colega Gilberto Cattani (PL) em apresentar requerimento para abertura da CPI do Sintep-MT. Segundo ele, o ato não faz sentido algum, já que o sindicato não administra recursos públicos. O pedido foi encaminhado para a Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que irá analisar se ela pode ser instalada.
“É falta do que fazer, pois CPI é uma ferramenta seríssima para apurar irregularidades graves nas ações do poder público. Não tem sentido um deputado apresentar requerimento de uma CPI para investigar possíveis irregularidades em um sindicato que não recebe recurso público. Faz um requerimento errado, pedindo para o plenário se manifestar, sendo que não cabe manifestação; não tem fato determinado, uma CPI precisa de um fato determinado a ser apurado”, pontuou Lúdio.
Ainda conforme o petista, Cattani somente fez isto para ter visibilidade entre sua base eleitoral bolsonarista, além de tentar colocar em debate questões que não tem sentido.
“Tantas outras tarefas para nós trabalharmos aqui no Parlamento e temos que, infelizmente, ocupar nosso tempo tratando de uma pauta totalmente sem sentido”, acrescentou.
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), disse que encaminhou o pedido para análise da Procuradoria da Casa de Leis. “Se disserem que não tem fundamento, eu arquivo, se não a CPI é instalada automaticamente”.
Lúdio crê que a resposta da Procuradoria será negativa para a CPI. ““Posso acreditar que há possíveis irregularidades em muitos lugares, agora, isso não é fato determinado para uma CPI apurar. É um instrumento seríssimo, de minoria parlamentar, tanto que não depende de aprovação da maioria em plenário, precisa apenas da assinatura de 1/3 dos parlamentares; agora, ao propor uma CPI nós temos que ter muita responsabilidade. Ao longo da legislatura passada eu propus esse instrumento uma única vez, para investigar um fato determinado, que era Mato Grosso liderando a taxa de mortalidade por Covid-19. Então, são questões que precisam de muita consistência para propor. Outra coisa, a CPI precisa produzir resultados, gera expectativas e nós já vivemos algumas CPIs que são instaladas e só ocupa tempo e recursos do Legislativo”, pontuou.
No requerimento para instauração da CPI, Cattani aponta diversas denúncias informais de que o sindicato, por meio de seus líderes, aplica de forma inadequada seus recursos, pratica desvio de finalidade, além de coação política e ideológica de professores e outros profissionais da rede pública de ensino.
