A prefeitura de Cuiabá publicou a lei complementar municipal nº 7.117 que dispõe sobre a concessão onerosa do Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha. O projeto foi sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na edição suplementar da Gazeta Municipal na última sexta-feira (19). A partir de agora, será aberto um processo licitatório, no qual os clubes interessados poderão apresentar suas propostas para assumir a gestão do cartão-postal esportivo.
Atualmente o estádio Dutrinha, que é localizado na área central de Cuiabá, tem uma área aproximada de 13.010,66 metros quadrados e capacidade para até 7.200 pessoas. A intenção do prefeito Emanuel Pinheiro é valorizar e aproveitar a ocupação de um dos símbolos da cuiabania.
Conforme divulgado, o valor do imóvel objeto da presente concessão onerosa é de R$ 4.800.000,00, segundo o Laudo de Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá. A concessão de uso será outorgada pelo prazo de 20 anos, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual período, mediante avaliação do cumprimento das obrigações estipuladas.
De acordo com a prefeitura, o objetivo dessa concessão, além de garantir uma melhor utilização do espaço, a ação onerosa inclui a manutenção, conservação e gestão dos eventos e atividades realizadas no local, com vistas à preservação do patrimônio histórico e ao desenvolvimento de atividades esportivas e culturais.
A concessão será outorgada por meio de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, conforme a Lei Federal nº 14.333, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.
O concessionário será responsável por todas as despesas necessárias à manutenção, modernização, operação e exploração do estádio, incluindo a realização de investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.
O projeto deixou claro que é proibido à concessionária alterar o equipamento, transferir a terceiros, comercializar produtos não autorizados e utilizar o imóvel para fins diversos dos estabelecidos no contrato. O município, por meio do órgão competente, fiscalizará o cumprimento das obrigações do concessionário através de visitas regulares ao estádio e a elaboração de relatórios de acompanhamento, podendo aplicar as penalidades previstas no contrato em caso de descumprimento.
“Dentre as vantagens, estão a redução dos custos de manutenção e conservação do estádio, transferindo essas responsabilidades ao concessionário. Com essa concessão, o município terá garantida a possibilidade de novos investimentos na infraestrutura e modernização do estádio, sem onerar os cofres públicos. Além disso, fomentará a prática de atividades esportivas e culturais, promovendo o desenvolvimento social e cultural da comunidade, e gerará empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local”, ressaltou Emanuel Pinheiro.
Com esse contrato de concessão, afirmou Pinheiro, será assegurada a preservação do patrimônio histórico, fazendo com que o estádio continue a ser um símbolo cultural e esportivo do município.
Este procedimento visa garantir uma administração eficiente do estádio, beneficiando tanto a comunidade esportiva quanto o público em geral. “O Dutrinha é o templo do futebol cuiabano e merece ser mais bem aproveitado, devolvendo para a população de Cuiabá como palco de grandes eventos e espetáculos, assim como são as arenas em todo o país”, concluiu o gestor de Cuiabá.
