A Justiça determinou a paralisação do Contrato nº 013/2026, firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP) e a empresa ID Farma Ltda., no valor de R$ 11,7 milhões. A decisão atende a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, que apontou possíveis irregularidades na contratação.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública com caráter cautelar, proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que busca interromper imediatamente os efeitos do contrato até a análise de mérito sobre eventual nulidade e ressarcimento aos cofres públicos.
De acordo com a promotoria, a suspensão tem objetivo preventivo, evitando novos gastos enquanto há indícios de inconsistências nos valores praticados. O órgão informou que deve complementar a ação dentro do prazo legal, com base nas apurações conduzidas em inquérito civil.
As investigações apontam que, poucos dias antes da contratação milionária, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo havia homologado uma ata de registro de preços para aquisição dos mesmos itens, com valor total de aproximadamente R$ 2,9 milhões, após disputa entre mais de 20 fornecedores.
Mesmo assim, o consórcio de saúde, presidido pelo próprio prefeito do município, aderiu posteriormente a uma ata de outro consórcio, utilizando o modelo conhecido como “carona”, com valores significativamente superiores para fornecimento ao hospital regional.
Diante do cenário, a Justiça determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento ou execução do contrato, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Os responsáveis também foram notificados para apresentar defesa, enquanto o Ministério Público dará continuidade às medidas judiciais.
