O ex-deputado estadual Romoaldo Júnior e mais dois réus serão ouvidos em audiência de instrução no dia 03 de outubro deste ano, às 14h, de forma híbrida. O parlamentar é acusado de contratar uma servidora “fantasma” na Assembleia Legislativa, entre 2011 e 2012. A ação é movida pelo Ministério Público na Vara Especializada em Ações Coletivas.
A servidora em questão era efetiva da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e foi requisitada por Romoaldo para ser sua assessora parlamentar. No entanto, segundo o Ministério Público, ela não exercia a função, pois estava morando no Rio de Janeiro. O outro réu é um servidor que era chefe do gabinete do ex-deputado.
O Ministério Público pede que os réus sejam condenados a ressarcir R$ 236.215,08 aos cofres públicos. Os acusados negam as acusações e apresentaram algumas preliminares, como inadequação da via eleita, prescrição dos autos, inépcia da inicial e incompetência do Juízo.
A juíza Célia Regina Vidotti, responsável pelo caso, rejeitou as preliminares e decidiu prosseguir com o processo. Ela também não reconheceu a prescrição dos autos, com base na nova Lei de Improbidade Administrativa. Ela afirmou que a existência ou não de ato ímprobo e dolo será analisada no mérito da ação.
