Os senadores mato-grossenses Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL) marcaram posições divergentes na votação do projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (10). Jayme votou a favor do texto, enquanto Wellington manifestou-se contrário.
A proposta, que obteve 49 votos favoráveis e 19 contrários, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso também seja aprovada pelos deputados, a matéria será enviada para sanção presidencial. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou a expectativa de que o texto seja assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste ano.
Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto detalha pontos fundamentais da reforma tributária aprovada em 2023. Entre os temas abordados estão o cashback para famílias de baixa renda e a composição da nova cesta básica.
Uma das alterações promovidas pelo Senado foi o aumento da alíquota padrão do imposto sobre valor agregado, que passou de 27,97% para 28,1%. No entanto, o relator defende que a taxa deve cair gradativamente, acompanhando a transição do modelo tributário e a redução da sonegação fiscal.
A reforma tributária propõe substituir cinco impostos atuais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um imposto sobre valor agregado, dividido entre União, estados e municípios.
O projeto de regulamentação é considerado uma das principais iniciativas para modernizar o sistema tributário brasileiro, enfrentando questões como a simplificação de impostos e a redução de desigualdades no consumo.
