Um Projeto de Lei Complementar (PLC) encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que altera regras da licença sindical de servidores públicos, foi retirado de pauta nesta quarta-feira (21) após pedido de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT). A suspensão ocorreu durante sessão extraordinária e empurrou a discussão da matéria para fevereiro.
O principal ponto de tensão foi o fato de o texto ter sido enviado junto com o projeto da Revisão Geral Anual (RGA), sem tempo hábil para análise dos parlamentares. A deputada classificou a proposta como um “jabuti” e afirmou que o conteúdo só foi percebido quando já constava na pauta de votação.
“O governo mandou esse jabuti em relação aos presidentes de sindicatos, a licença sindical. Não deu nem tempo dos deputados lerem. E aí, na hora que a gente viu que estava em pauta, nós já articulamos um pedido de vistas e nós vamos analisar agora com mais calma esse projeto”, declarou.
Segundo Janaina, nem mesmo os servidores e dirigentes sindicais tiveram acesso prévio ao texto.
“Nem os servidores leram ainda. Ele entrou no sistema junto com esse RGA que foi encaminhado agora no período da tarde. Então ninguém teve acesso a ele para fazer uma leitura ampla”, completou.
A deputada defendeu que a análise seja feita em conjunto com as entidades representativas antes de qualquer deliberação.
O PLC altera a Lei Complementar nº 04/1990 e limita a licença remunerada para servidores eleitos para cargos de direção sindical a dois mandatos consecutivos. Após esse período, mesmo que o servidor continue exercendo função sindical, deverá retornar ao cargo efetivo, com possibilidade de flexibilização de horário para conciliar as atividades.
O projeto é assinado pelo governador Mauro Mendes (União), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo.
Na justificativa enviada à Assembleia, o governo argumenta que a proposta busca equilibrar o direito à representação sindical com a continuidade dos serviços públicos, citando princípios como eficiência administrativa e precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Com a retirada de pauta, o PLC deverá voltar à discussão apenas em fevereiro, após análise mais aprofundada pelos parlamentares e pelas entidades sindicais.
