A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa ouviu, durante a terceira reunião ordinária, a representante setorial de planejamento da Secretaria de Estado de Saúde, Glória Maria Silva Neto. Ela prestou contas das ações anual de gestão de 2021 e do 1º quadrimestre de 2022 da SES.
De acordo com a representante da SES, o Estado tem a obrigação de aplicar 12% da receita corrente liquida na saúde pública. Em 2021, segundo ela, a receita corrente liquida de impostos foi da ordem de R$ 19, 244 bilhões. Desse total o Estado deveria aplicar R$ 2,309 bilhões, mas aplicou um montante de R$ 2,561 bilhões. Um percentual aplicado de 13,30%, ou seja, maior que os 12% definidos em lei.
“É uma diferença positiva em relação a aplicação mínima constitucional que o Estado deveria aplicar. Além das receitas e impostos, têm outras receitas decorrentes de arrecadação própria. O Estado em ação geral gastou em ações de saúde R$ 3,127 bilhões, em 2021. Esses recursos foram distribuídos nas diferentes áreas de atuação da saúde”, explicou Glória Maria.
Ela disse ainda que no 1º quadrimestre de 2022, o governo já aplicou o percentual de 8,89%, sendo que o mínimo constitucional é 12% em ações e serviços de saúde. Isso, segundo ela, corresponde a R$ 610,5 milhões.
“Isso é decorrente de aplicação do mínimo constitucional que tem que ser aplicado. Esse percentual de 12% é para o ano. Não é linear. No final do ano ele precisa atingir pelo menos 12% de aplicações das receitas líquidas dos impostos”, disse.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Gimenez (PSD), afirmou que atendimento à covid-19 alterou os valores financeiros aplicados pelo Estado na saúde pública em 2021 e no 1º quadrimestre de 2022.
“É preciso fazer uma explanação à parte do atendimento feita à saúde básica em Mato Grosso. Nesse período, as cirurgias não foram realizadas. A demanda reprimida ficou muito grande e as cirurgias têm que ser feitas o mais rápido possível para dar conta de acabar com a fila imensa”, explicou.
Já o deputado Lúdio Cabral (PT), que é integrante da Comissão de Saúde, sugeriu à equipe técnica da SES separar os gastos e investimentos feitos pelo governo do estado com a saúde pública tanto em 2021 quanto em 2022 com a covid-19. Segundo o parlamentar, foram dois anos atípicos e qualquer avaliação precisa ser mensurada.
“Precisa ser separado o que aconteceu de ações daquilo que aconteceu de alocação de recursos financeiro. Dessa forma teremos condições de medir o quanto foi o peso da pandemia e qual o impacto que a pandemia trouxe em transações e serviços da saúde. Nesse período, a atenção primária ficou paralisada. Isso precisa ser dimensionado”, disse Cabral.
O parlamentar petista disse ainda que algumas metas ficaram dimensionadas a partir do que “foi a pandemia como algo positivo, mas pode ser algo bastante negativo. Fiz essa observação para que possamos interpretar da melhor forma possível os dados do relatório de gestão de 2020 e 2021”.
Durante a reunião de hoje, a comissão ouviu também o promotor de justiça aposentado, Gilmar Assis. Ele, que é de Minas Gerais, falou sobre o atendimento à saúde básica voltado à atenção na melhor idade. Segundo ele, tanto o aspecto jurídico quanto o sanitário foram definidos durante a formatação da Constituição Federal de 1988.
“Houve uma forma proposital de criar um estado de direito, mas com uma repercussão de relevância pública. É o único direito fundamental que ganhou esse destaque. Temos na verdade duas constituições: uma econômica e outra social. Portanto, a saúde pública é um direito de todos e obrigação do Estado”, explicou Assis.
Qualificação
Durante a apresentação, a equipe da SES também destacou a quantidade de trabalhadores qualificados. A meta prevista era de 2.250, no entanto, em 2021, 43.625 trabalhadores foram qualificados em Mato Grosso, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Este é um dado bastante relevante e positivo, pois se queremos mudar e melhorar a qualidade dos serviços prestados, precisamos investir no capital humano com qualificação. O uso das tecnologias permitiu que o Estado pudesse qualificar um número maior de servidores”, avaliou a secretária Adjunta Executiva, Deisi Bocalon.
Outro avanço foi a retomada das cirurgias eletivas. Há uma fila de espera por procedimentos eletivos que, devido à pandemia, precisaram ser suspensos. No entanto, em 2021, foi lançado o Programa MT Mais Cirurgias, que estima realizar 22,5 mil cirurgias, 70 mil exames de alta complexidade e 90 mil consultas ambulatoriais. O investimento inicialmente previsto para o programa é de R$ 105 milhões.
Principais avanços e resultados em 2021
Entre os principais avanços e resultados do Relatório Anual de Gestão no ano de 2021, estão: ampliação da cobertura populacional, que tinha como meta 76,5% e atingiu 82,50% e a ampliação da cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na Atenção Básica, que subiu de 61,11% para 62,29 %.
Também houve aumento do número de usuários de serviços do SUS de média e alta complexidade regulados. A meta prevista para 2021, de 210.486 cidadãos, aumentou para 754.245 usuários. Além disso, houve o aumento do investimento por habitante. Saltou de R$ 430 para R$ 873 por pessoa.
Foto: Ronaldo Mazza
