O governador em exercício, Otaviano Pivetta, sancionou a Lei 12.007/2023, que concede a RGA (Revisão Geral Anual) de 5,79% aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. O ato foi assinado nessa quinta-feira e publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta sexta-feira (13/01).
O Projeto de Lei nº 5/2023 do governo foi aprovado pelos deputados em sessão realizada na quarta-feira na Assembleia Legislativa.
O PL dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 202.
O índice de 5,79% se refere ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022 e será aplicado já na folha de janeiro, como ocorreu em 2022. A reposição será quitada conforme ato normativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
