O Gabinete de Intervenção rebateu nota técnica divulgada nesta quinta-feira (4/1) pela prefeitura de Cuiabá, sobre supostas irregularidades encontradas no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). Segundo a prefeitura, o Gabinete deixou o CDMIC sem sistema, sem servidores e sem alvará de funcionamento e certificado de regularidade, documentos que estariam vencidos.
“As licenças e certidões sanitárias, essenciais para o funcionamento legal do CDMIC, estão vencidas. A falta de renovação desses documentos durante o período de intervenção coloca em risco a legalidade e a segurança das operações do centro”, apontou a prefeitura, em trecho da nota técnica divulgada.
Entretanto, o Gabinete de Intervenção contestou a alegação e garantiu que todos os documentos estão em dia, encaminhando à imprensa cópias dos alvarás.
“O Gabinete Estadual de Intervenção recebe com estranheza o suposto relatório de irregularidades no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), considerando que a unidade foi entregue com Alvará Sanitário válido até novembro de 2024 [veja aqui] e de Segurança Contra Incêndio e Pânico, válido até 18 de agosto de 2025 [veja aqui].
O Gabinete também rebateu o apontamento da prefeitura que não havia um sistema informatizado para o gerenciamento do estoque de medicamentos e que o processo de implementação do sistema Hórus foi iniciado de forma inadequada e abandonado, sem uma transição efetiva após nove meses de intervenção.
“No dia 31 de dezembro, quando encerrou o período interventivo, a unidade estava com o sistema Hórus em atividade, medicamentos e insumos abastecidos e com cobertura contratual para compras. Ressaltamos que todas as informações da situação de como a saúde foi entregue foram repassadas aos órgãos de controle.
Veja AQUI a Nota Técnica da prefeitura
Veja AQUI a resposta do Gabinete de Intervenção
