Na votação do projeto que criou um auxílio emergencial para famílias desabrigadas pelas enchentes na capital, os vereadores de Cuiabá foram obrigados a rejeitar uma emenda de autoria de Daniel Monteiro, que previa um “extra” de R$ 200 para cada criança menor de 12 anos membro dessas famílias. Foram 22 votos contra a emenda e 4 votos a favor.
A rejeição se deu porque a situação financeira da Prefeitura de Cuiabá, deixada por Emanuel Pinheiro, não seria capaz de cobrir esse custo a mais.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi pela rejeição, apontando a inconstitucionalidade, mas Daniel Monteiro comprovou que a emenda seria legal, pois o custo que seria criado não interfere na estrutura do Município, mas sim uma ação extraordinária.
No entanto, outros parlamentares destacaram que até o mesmo o auxílio de R$ 1 mil aprovado já será “um corte na própria carne” de uma prefeitura que não tem saúde financeira.
“Aprecio a iniciativa do vereador Daniel Monteiro, destaco que ela não é inconstitucional, como foi explicado, mas porque a Prefeitura de Cuiabá não terá condições de pagar por esse valor extra. E isso acabaria limitando a quantidade de famílias que podem receber o benefício”, afirmou a vereadora Maysa Leão.
Com unanimidade, os vereadores de Cuiabá aprovaram o auxílio emergencial proposto pelo prefeito Abílio Brunini (PL), para ajudar cerca de 150 famílias de baixa renda que estão desabrigadas após as chuvas e enchentes que assolaram a capital nos últimos dias. O valor do auxílio será de R$ 1 mil, em parcela única. Foram 27 votos a favor, 17 online e 10 em separado.
Após a aprovação, o texto agora será sancionado pelo poder Executivo e publicado na Gazeta Municipal para entrar em vigor.
Pelo projeto de lei, caberá à Defesa Civil emitir um laudo técnico que ateste a interdição do imóvel por efeito das chuvas, dando direito ao recebimento do auxílio.
