O projeto de decreto que proíbe a entrada de cigarros em unidades prisionais de Mato Grosso avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após aprovação na Comissão de Segurança Pública e Comunitária. A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), segue agora para análise no Núcleo Social da Casa.
A tramitação ocorre após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia permitido a entrada controlada de cigarros para detentos, com regras de uso durante o banho de sol e possibilidade de multa em caso de descumprimento. O debate envolve também argumentos sobre possíveis efeitos da abstinência e impactos na segurança dentro das unidades prisionais.
