A Câmara de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que proíbe a utilização, manutenção e exibição de animais em circos e espetáculos similares no município. A medida prevê penalidades como multa de R$ 10 mil por animal, interdição do evento, apreensão dos animais e até cassação do alvará em caso de descumprimento.
A decisão municipal ocorre em meio ao debate estadual sobre o tema, já que na Assembleia Legislativa tramita um projeto que autoriza o uso de animais em circos, desde que respeitadas normas de bem-estar. Em Cuiabá, a proposta segue a linha da proteção animal, com base no princípio constitucional da dignidade e na vedação de práticas cruéis.
