A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta sexta-feira (19/12) uma sessão extraordinária para votar um pacote de medidas que prevê a recomposição salarial e a atualização de benefícios dos servidores efetivos e comissionados da Casa, além da atualização dos subsídios dos secretários do Legislativo. O projeto estabelece um reajuste médio de aproximadamente 20% para o quadro funcional.
Segundo o Legislativo, o impacto financeiro estimado das medidas é de cerca de R$ 5 milhões para o exercício de 2026. A proposta é apresentada como uma tentativa de reduzir parte das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos oito anos, que, de acordo com cálculos baseados no IPCA, somam aproximadamente 45%, ou seja, o reajuste não recompõe integralmente a defasagem salarial do período.
O texto prevê, além do reajuste linear, a aplicação da Revisão Geral Anual para cargos comissionados e para os secretários da Casa, cujos valores estavam congelados desde janeiro de 2017. Também estão incluídas a readequação de funções comissionadas estratégicas, como as ligadas à fiscalização de contratos, à Mesa Diretora e à Procuradoria Legislativa, bem como a atualização da verba indenizatória.
Outro ponto da proposta trata do auxílio-saúde dos servidores efetivos, com reajuste para adequação aos preços praticados no mercado. O projeto ainda prevê a possibilidade de indenização de férias não gozadas por vereadores, em situações excepcionais.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que as medidas foram elaboradas com base em estudos técnicos e análises de viabilidade financeira realizados no início deste ano, com o objetivo de preservar o poder de compra dos servidores e garantir equilíbrio administrativo.
Já o presidente do Conselho de Servidores Efetivos da Câmara, Daniel Badre, avaliou que a proposta atende a uma reivindicação antiga da categoria, que enfrenta anos de congelamento salarial. Segundo ele, a recomposição representa um avanço para amenizar os impactos das perdas acumuladas ao longo de exercícios anteriores.
A votação ocorre em regime de urgência para permitir que as atualizações sejam incorporadas ao próximo cronograma orçamentário do Legislativo municipal.
