Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (16/1), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em decisão unânime, com 27 votos a favor, um auxílio emergencial de R$ 1mil às famílias que foram atingidas pelas chuvas na Capital. O projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito Abílio Brunini na noite de terça-feira prevê o pagamento do auxílio em uma parcela única.
A sessão, convocada pela presidente Paula Calil (PL), que estava prevista para começar às 14h foi transferida para as 17h. O motivo foi um problema na publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual) na Gazeta Municipal, que precisou ser republicada. Segundo a Câmara, para votar o “auxílio às famílias atingidas pelas chuvas”, é indispensável a publicação da LOA. Qualquer decisão tomada antes disso não teria efeito legal. A correção foi publicada pouco antes das 14h. As comissões então se reuniram para analisar a peça orçamentária antes de levá-la para votação em plenário.
A sessão extraordinária foi realizada de forma híbrida, permitindo a participação presencial e remota dos vereadores. O projeto, enviado pelo prefeito em caráter de urgência especial, visa buscar atender famílias que tiveram perdas materiais, como móveis e alimentos, devido aos alagamentos que atingiram Cuiabá no último domingo (12).
Segundo o projeto aprovado pelos vereadores, o dinheiro do auxílio não poderá ser usado para a compra de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos semelhantes. O valor deverá ser usado exclusivamente para custear as necessidades básicas das famílias atingidas por alagamentos, queimadas ou outros desastres naturais. A medida busca garantir que o valor seja aplicado de forma responsável e contribua diretamente para a recuperação das famílias prejudicadas.