A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A votação encerra uma intensa disputa política envolvendo o Judiciário, o Governo do Estado e a base parlamentar.
O projeto foi elaborado com base em estudos técnicos da Coordenadoria de Planejamento e da área financeira do TJMT, que garantem que o impacto será absorvido dentro do orçamento próprio do Judiciário, sem necessidade de repasses extras do Executivo.
Mesmo assim, o governo Mauro Mendes tentou barrar a proposta, alegando risco de “efeito cascata” em outras categorias e possível pressão sobre as contas públicas, impactos que, segundo o Executivo, poderiam chegar a R$ 1,6 bilhão por ano. Deputados governistas também defenderam que os recursos deveriam ser destinados à abertura de novas comarcas.
A resistência não prosperou. A CCJR aprovou o texto por unanimidade e, em plenário, a maioria dos parlamentares manteve o apoio ao TJMT, em meio à forte mobilização de servidores e sindicatos, que lotaram a Assembleia nas últimas semanas. Nos bastidores, deputados afirmaram que o governo buscava derrubar o projeto apenas para evitar o ônus de um eventual veto.
A votação ocorreu sem debates em plenário. Agora, o projeto segue para o governador Mauro Mendes, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto, a ALMT terá prazo equivalente para decidir se o mantém ou o derruba.
