A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou uma comissão para discutir a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estipule uma data-base para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e estabeleça o índice inflacionário relacionado aos valores pagos aos servidores. A proposta enviada pelo Executivo, de 4,83% para a RGA, foi aprovada nesta quarta-feira (22).
A comissão será presidida por Janaina Riva (MDB) e contará com os deputados Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL), Carlos Avalone (PSDB) e Dr. Eugênio (PSB) como membros. O grupo de trabalho atuará como interlocutor entre os sindicatos dos servidores estaduais e o Governo do Estado.
A RGA é uma revisão salarial concedida anualmente aos servidores para garantir que seu poder de compra não seja prejudicado pela inflação. No entanto, a categoria afirma que o reajuste não acompanha a inflação no Estado e que a defasagem salarial gira entre 13% e 20%.
De acordo com a deputada Janaina, a comissão dará garantia aos servidores, independentemente da gestão, já que em 2026 terminará o mandato do governador Mauro Mendes (União).
“Eu tenho certeza de que isso será motivo de debate eleitoral, até porque o servidor buscará um futuro governador que tenha compromisso com o pagamento do retroativo daquilo que não foi pago. Hoje, existe uma defasagem salarial. […] Temos também um problema com o endividamento do servidor no Estado, e isso precisa ser tratado. É um tema muito sensível; o número de suicídios aumentou muito, especialmente na área da segurança. Então, precisamos fazer um trabalho e apresentar para a sociedade o que deve ser feito. Mas, claro, ficará a critério do governo sentar com os servidores para resolver isso, mas nossa parte será feita”, explicou Janaina.
Ainda segundo a emedebista, a comissão pedirá que o cálculo da RGA seja feito com base na Unidade Padrão Fiscal (UPF), em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como ocorre atualmente.
“Nós sugerimos a UPF como indicador de inflação porque ela é atualizada pelo Estado, refletindo a inflação estadual. Mas é claro que precisamos fazer um estudo mais aprofundado, comparando o histórico de anos anteriores com a UPF, para verificar se realmente é um índice que se assemelha ao IPCA”, pontuou a deputada.
