A Justiça de Mato Grosso rejeitou, nesta quarta-feira (24), o pedido da Gol Linhas Aéreas para suspender a ação civil pública movida pela Defensoria Pública do estado. O processo busca responsabilizar a empresa pela morte do cão Joca, um golden retriever de 5 anos, ocorrida em abril do ano passado durante um voo que envolveu erro logístico da companhia.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou a paralisação do processo. A Gol havia argumentado que, por ter apresentado recursos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a ação principal deveria aguardar o julgamento desses questionamentos. O magistrado, no entanto, entendeu que a simples interposição de recursos não interrompe automaticamente o andamento em primeira instância, privilegiando a celeridade processual.
Com a decisão, a fase de produção de provas periciais segue normalmente. O juiz determinou que a empresa de perícia nomeada e a Gol apresentem, em até 15 dias, uma proposta de trabalho e honorários para as análises solicitadas pela Defensoria Pública.
A atuação da Defensoria no caso tem como foco a proteção dos direitos dos consumidores em relação às grandes companhias aéreas. O órgão exige o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a implementação de protocolos de segurança mais rigorosos para o transporte de animais.
Em janeiro deste ano, a Justiça já havia reconhecido a legitimidade da Defensoria Pública para atuar na causa, rejeitando o argumento da Gol de que o transporte de pets não seria um serviço essencial. Na mesma ocasião, foi determinada a inversão do ônus da prova, cabendo à companhia aérea comprovar que as horas extras de voo e as condições de temperatura não foram responsáveis pela morte do animal.
Joca embarcou no Aeroporto de Guarulhos (SP) com destino a Sinop (MT), mas foi enviado por engano para Fortaleza (CE). De acordo com a ação, o cão ficou cerca de uma hora e meia na pista de embarque e desembarque, retornou a São Paulo e não resistiu, morrendo durante o voo.
A perícia indireta aprovada pela Justiça analisará prontuários, atestados de saúde e o laudo de necropsia para determinar se o erro logístico, o estresse e o calor contribuíram para o óbito ou se, conforme alega a empresa, o animal morreu exclusivamente em decorrência de uma condição cardíaca preexistente.
