A Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), atualmente em processo de liquidação, instaurou uma tomada de contas especial para investigar a execução de um acordo celebrado em 2021 com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato). O valor do termo de colaboração ultrapassa R$ 2,1 milhões.
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo liquidante da empresa, Rodrigo Ribeiro Verão, e pela diretora administrativa e financeira interina, Laura Aparecida de Almeida, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (1º).
A apuração tem como foco o Termo de Colaboração nº 001/2021, firmado durante a gestão do então presidente da Metamat, o ex-deputado Juliano Jorge Boraczynski. O contrato previa a elaboração do projeto e da revista intitulados “Garimpo Sustentável”.
Segundo a portaria, existem indícios que justificam a abertura da investigação para verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos envolvidos no acordo. Também serão analisados documentos e registros vinculados ao contrato nos sistemas administrativos do Estado.
A comissão terá a missão de esclarecer os fatos, identificar eventuais responsáveis e apontar se houve dano ao erário. Caso seja constatado prejuízo financeiro, o grupo também deverá calcular os valores envolvidos.
Para conduzir os trabalhos, foram designados os servidores Gustavo Oliveira de Moraes, que presidirá a comissão, além de Karla Cristina de Oliveira e Cynthia da Costa Rodrigues.
O grupo terá prazo de até 120 dias para concluir os levantamentos e apresentar relatório final. Se forem identificadas irregularidades, os responsáveis poderão responder administrativamente e serem obrigados a ressarcir os cofres públicos.
A portaria destaca que a medida busca “apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário” relacionado à execução do termo de colaboração firmado pela Metamat.
A investigação ocorre em meio ao processo de encerramento das atividades da Metamat. Em novembro de 2024, o Governo de Mato Grosso oficializou a extinção da companhia, transferindo suas atribuições para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A possibilidade de encerramento da autarquia já vinha sendo discutida desde 2019, quando o Executivo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa proposta para extinguir cinco entidades públicas, sob o argumento de redução de custos e melhoria da eficiência administrativa. A medida acabou sendo aprovada pelos deputados estaduais.
