A Câmara Municipal de Cáceres aprovou, na segunda-feira (25), o projeto de lei nº 19/2026 que cria um auxílio-alimentação de R$ 1.700 mensais para os vereadores do município. O benefício será pago em dinheiro, em caráter indenizatório, junto à folha de subsídios dos parlamentares.
Conforme o texto aprovado, o valor não será incorporado ao salário dos vereadores e também não terá incidência de imposto de renda nem contribuição previdenciária. O benefício será destinado exclusivamente aos parlamentares em exercício do mandato e poderá ser suspenso em casos de afastamento superiores a 15 dias, salvo exceções previstas em lei.
A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, com votos contrários de Cézare Pastorello, Jeronimo Gonçalves e Isaías Bezerra.
Para viabilizar o pagamento, a Câmara também aprovou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual 2026–2029 e na Lei Orçamentária Anual de 2026. O impacto financeiro estimado é de aproximadamente R$ 306 mil por ano, considerando os 15 parlamentares da Casa.
Além do auxílio-alimentação, outro projeto apresentado pela Mesa Diretora também começou a gerar repercussão no município: a criação de um auxílio-saúde para os vereadores. A proposta prevê pagamento mensal de R$ 3 mil, também em caráter indenizatório, destinado ao ressarcimento parcial de despesas com saúde suplementar.
