A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), determinou a anulação imediata de um decreto que autorizava a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 215 mil em favor da Câmara Municipal. A decisão foi publicada na quarta-feira (13) no Diário Oficial do município.
Segundo a prefeitura, o documento original teria sido inserido no sistema sem a assinatura física ou digital da prefeita e sem qualquer autorização oficial do Executivo. Diante da irregularidade, o município declarou sem validade todos os efeitos jurídicos, financeiros, orçamentários e contábeis relacionados ao decreto, com efeitos retroativos ao dia 7 de maio.
A discussão sobre o repasse começou ainda em abril, quando a Câmara solicitou reforço no orçamento municipal. Na ocasião, Flávia Moretti negou o pedido e argumentou que qualquer alteração orçamentária dependeria da aprovação de um Projeto de Lei específico, e não apenas de um decreto do Executivo.
Apesar da negativa formal e do entendimento técnico apresentado pela administração municipal, o decreto acabou sendo publicado no sistema oficial utilizando indevidamente o nome da prefeita, o que levou a gestão a tratar o caso como uma grave falha de segurança administrativa.
Com a anulação, as secretarias de Fazenda e Planejamento receberam ordem para realizar o estorno imediato de qualquer movimentação financeira vinculada ao crédito suplementar. Todos os pagamentos relacionados ao valor de R$ 215 mil também foram bloqueados preventivamente.
Além disso, a prefeitura notificou a Câmara Municipal para que nenhum gasto seja realizado com base no documento invalidado. A administração informou ainda que abrirá uma sindicância para identificar os responsáveis pela inserção do decreto no sistema e apurar como ocorreu a publicação.
Os registros de acesso e o histórico do sistema serão preservados para auxiliar nas investigações. O caso também será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que deverão analisar possíveis irregularidades administrativas ou eventual prática de crime.
