O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o deputado estadual Wilson Santos para encerrar uma ação de improbidade administrativa que se arrasta há mais de uma década na Justiça. O acordo também envolve o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Levi Pires de Andrade, e prevê ressarcimento de R$ 210 mil aos cofres públicos.
A ação investigava supostas irregularidades cometidas durante a gestão de Wilson Santos na Prefeitura de Cuiabá, entre 2005 e 2010. O processo apontava falhas na autorização para exploração publicitária em canteiros e rotatórias da Capital sem realização de licitação pública.
Segundo os autos, empresas assumiam a manutenção desses espaços urbanos em troca da divulgação de marcas e anúncios comerciais. Em 2018, Wilson Santos chegou a ser condenado ao ressarcimento integral dos prejuízos apontados pelo Ministério Público.
No acordo firmado agora, o MPMT reconheceu que não houve comprovação de dolo ou enriquecimento ilícito por parte dos investigados. Os detalhes da negociação envolvendo o parlamentar não foram divulgados, mas Levi Pires assumiu compromisso de pagar o valor acordado em 54 parcelas mensais de aproximadamente R$ 3,8 mil.
O documento ainda prevê que o descumprimento das cláusulas poderá resultar na retomada da cobrança judicial integral dos valores e adoção de novas medidas judiciais. O acordo ainda depende de homologação da Justiça para passar a valer oficialmente.
