O procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, afirmou na quinta-feira (7) que a reeleição da atual presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), é juridicamente viável, mas depende de uma mudança no regimento interno aprovada por, no mínimo, 18 vereadores.
A discussão ocorre em meio à movimentação nos bastidores da Casa de Leis sobre a disputa pela Mesa Diretora do biênio 2027/2028, que já envolve articulações políticas para a sucessão da atual gestão. Entre os nomes cotados também estão o vereador Ilde Taques (Podemos) e o vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito Abílio Brunini na Câmara.
Segundo o procurador, o entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal permite a recondução de integrantes das mesas diretoras em casas legislativas de todo o país, o que abre espaço jurídico para uma eventual reeleição.
“O entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal permite a nível nacional a recondução de cargos da Mesa Diretora. Então, nesse caso aqui, é plenamente possível essa reeleição”, afirmou.
Apesar disso, Eustáquio destacou que o regimento interno da Câmara de Cuiabá ainda não foi atualizado para refletir esse entendimento, o que mantém a vedação local à recondução.
“No entanto, o regimento interno da Casa ainda não foi atualizado”, explicou.
O procurador também lembrou que já houve tentativa de alteração das regras em 2018, mas a proposta foi anulada pelo Tribunal de Justiça por não atingir o quórum necessário.
“Houve uma tentativa de alterar, no entanto, não foram colhidos os votos suficientes, que são de dois terços. Por isso, em 2018, a votação foi anulada pelo Tribunal de Justiça”, disse.
Hoje, com 27 vereadores na composição da Câmara, qualquer mudança no regimento que permita a reeleição da presidência precisaria de ao menos 18 votos favoráveis.
“Pelo menos 18”, reforçou.
Nos bastidores, a possibilidade de recondução de Paula Calil ganhou força em meio às articulações políticas para a próxima Mesa Diretora. Aliados do prefeito Abílio Brunini avaliam os cenários internos, enquanto o vereador Ilde Taques intensifica conversas com parlamentares e já teria reunido cerca de 16 apoios em encontros estratégicos.
Sobre a tramitação de eventual proposta, Eustáquio explicou que qualquer vereador pode apresentar o projeto de alteração, embora esse tipo de iniciativa costume partir da Mesa Diretora.
Ele também esclareceu que não há necessidade de mudança na Lei Orgânica do Município, já que a antiga proibição à recondução foi revogada.
“A lei orgânica atualmente não proíbe a recondução. Anteriormente havia essa proibição expressa, mas esse artigo foi revogado”, afirmou.
Segundo o procurador, a única alteração necessária seria no artigo 23 do regimento interno da Casa.
Eustáquio ainda destacou que a Constituição Federal limita as reconduções sucessivas, permitindo apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo de direção legislativa.
“A Constituição Federal proíbe mais de uma recondução sucessiva. Então é permitido uma única recondução sucessiva, independente de ser na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes”, explicou.
Caso a mudança seja aprovada pelos vereadores, ela pode ter efeito imediato e valer já para a próxima eleição interna da Mesa Diretora.
“Essa alteração, caso aprovada por dois terços dos vereadores, pode valer a partir do exato momento de sua publicação, ou seja, para essa eleição”, concluiu.
