O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) disse que espera um m desfecho do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante entrevista nesta terça-feira (5), o gestor reforçou a cobrança para que o Governo Federal normalize os repasses ao estado, estimando que Mato Grosso tem direito a receber cerca de R$ 300 milhões anuais.
Atualmente, segundo Pivetta, o estado recebe apenas uma fração desse valor. “Nós estamos recebendo uma mixaria, talvez 5% disso hoje. Fomos lá falar com o ministro exatamente sobre essa injustiça que acontece desde 2012”, afirmou o governador, destacando que a reivindicação é para que os pagamentos corretos comecem ainda em 2026.
A movimentação de Pivetta faz parte de uma ofensiva liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Pivetta, junto com uma comitiva de governadores e representantes estaduais esteve, no STF para audiências com os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
O grupo busca destravar o julgamento de ações de inconstitucionalidade sobre a Lei 12.734/2012, que alterou as regras de distribuição dos recursos, mas segue com efeitos limitados por decisões judiciais.
Além de Mato Grosso, a caravana contou com representantes de estados como Goiás, Tocantins e Acre, que atualmente não recebem as cotas previstas, e de Santa Catarina e Paraná, que recebem valores inferiores ao estipulado pela legislação de 2012.
Para o governador mato-grossense, o petróleo deve ser tratado como um patrimônio de toda a nação, e não apenas dos estados produtores. Ele ressaltou que o impasse já perdura por 14 anos, prejudicando o caixa das unidades federativas que não estão no eixo produtor. “Nossa reivindicação é que, a partir deste ano, o governo comece a repassar para Mato Grosso aquilo que é direito nosso”, concluiu.
