Os vereadores de Cuiabá devem apreciar, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que institui o auxílio-aluguel social no município. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e prevê repasse mensal de até R$ 700 para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Dados da prefeitura indicam que a capital conta atualmente com 118.289 famílias cadastradas no programa. Entre elas, 41.823 possuem renda mensal de até R$ 218, faixa considerada de extrema vulnerabilidade social.
Pelo texto, terão direito ao benefício famílias residentes na cidade que possuam ao menos um integrante em condição mais sensível, como crianças, idosos ou pessoas com deficiência. O recebimento do auxílio estará condicionado à comprovação mensal do pagamento do aluguel, que deverá ser apresentada até o dia 10.
A concessão será temporária e dependerá de análise socioeconômica feita pelos órgãos responsáveis. A medida busca atender principalmente famílias em contextos emergenciais, como situações de violência, rompimento de vínculos familiares, risco estrutural do imóvel, calamidades públicas ou incapacidade de arcar com custos de moradia.
Se aprovado em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito e, posteriormente, para regulamentação por parte do Executivo municipal.
