O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a Corte está analisando a denúncia envolvendo o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.
Segundo ele, o material apresentado inclui a denúncia inicial da empresa e um aditamento protocolado pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), que foi encaminhado ao relator do processo, o conselheiro Guilherme Maluf.
“Veja, houve o primeiro momento a denúncia da Oi, depois o ex-governador Pedro Taques aditou, e todo esse material foi repassado ao relator do caso, que é o conselheiro Guilherme Maluf, e ele está, sim, trabalhando nisso. Fazendo os levantamentos, analisando a criação dos fundos, analisando como que isso aconteceu, como que essa dívida virou X mais Y, depois virou Y menos H”, afirmou Sérgio Ricardo na última semana.
O presidente do TCE destacou que a equipe técnica está apurando detalhes da operação, incluindo a evolução dos valores envolvidos e a estrutura financeira utilizada no acordo.
A nova manifestação foi apresentada por Taques em abril, quando ele entregou ao tribunal um complemento da denúncia sobre pagamentos feitos à Oi Telecomunicações durante a gestão do governador Mauro Mendes.
De acordo com o ex-governador, a Oi ingressou com uma ação rescisória cobrando R$ 301 milhões do Estado, que não teria sido contestada. Posteriormente, o crédito foi adquirido por R$ 80 milhões, e o novo detentor teria proposto um acordo à Procuradoria-Geral do Estado no valor de R$ 583 milhões.
Taques também questiona a forma de pagamento, alegando que os valores teriam sido quitados diretamente, sem o uso do sistema de precatórios, como prevê a Constituição Federal. Segundo ele, os recursos foram destinados a fundos privados, e parte do montante teria sido utilizada para quitar dívidas de empresas em recuperação judicial.
O TCE-MT informou que o caso segue em fase de análise e que novas medidas podem ser adotadas após a conclusão dos levantamentos técnicos.
