O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) negar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para conversão da pena em prisão domiciliar por razões humanitárias. Com isso, após receber alta do Hospital DF Star, onde está internado desde 24 de dezembro, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, local onde cumpre pena desde novembro.
Na decisão, Moraes destacou que não houve apresentação de novos elementos capazes de modificar o entendimento já adotado em 19 de dezembro, quando o pedido semelhante foi rejeitado. Segundo o ministro, permanecem ausentes os requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar, especialmente diante de descumprimentos anteriores de medidas cautelares e de condutas apontadas como tentativa de fuga, incluindo a destruição intencional da tornozeleira eletrônica.
O magistrado ressaltou ainda que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena, sendo fixado o regime inicial fechado, e que os laudos médicos indicam melhora no quadro clínico após as cirurgias realizadas, não havendo agravamento do estado de saúde. De acordo com a decisão, todas as recomendações médicas podem ser plenamente atendidas nas dependências da Polícia Federal, que dispõe de plantão médico permanente, além de permitir acompanhamento por profissionais de saúde, uso de medicamentos prescritos e recebimento de alimentação preparada por familiares.
