A Assembleia Legislativa aprovou na última segunda-feira (22) o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 e manteve em 20% o limite para remanejamento de recursos pelo Executivo sem necessidade de autorização prévia do Legislativo. Com a decisão, o Governo do Estado saiu fortalecido na disputa travada durante a tramitação do texto, já que deputados defendiam a redução do percentual para 5%.
O mecanismo de remanejamento permite ao Executivo alterar a destinação dos recursos dentro do Orçamento, dentro do limite estabelecido, sem submeter cada mudança à votação dos parlamentares. A proposta aprovada preservou o patamar de 20% solicitado pelo governo.
O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a manutenção do índice representou um “voto de confiança” dos deputados ao Executivo, diante do argumento de que 2026 será o último ano da gestão do governador Mauro Mendes (União). O Governo falou que era o último ano de governo Mauro Mendes e era importante essa suplementação, disse. Os deputados, na sua maioria, entenderam necessário dar esse voto de confiança do talvez início de um novo governo que possa estar assumindo e foi dado esse voto de confiança nos 20%, acrescentou.
Max mencionou a possibilidade de mudança no comando do Palácio Paiaguás em abril, caso Mauro Mendes renuncie para disputar o Senado, hipótese em que o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assumiria o cargo.
A LOA de 2026 estima a receita e fixa as despesas em R$ 40,79 bilhões. O texto recebeu emendas parlamentares e segue para sanção do governador, que ainda poderá vetar trechos.
A votação ocorreu em meio a cobranças do Legislativo para que o Executivo empenhe todas as emendas parlamentares antes do encerramento deste ano. Segundo o texto, o governo deve pagar R$ 624,8 milhões em 2025 aos parlamentares a título de emendas.
A aprovação ainda em 2025 permite que o Executivo inicie 2026 com o Orçamento em execução. Nos bastidores, a preocupação do Palácio Paiaguás era de que, em um ano eleitoral, a peça orçamentária ficasse contingenciada por alguns meses, o que poderia travar entregas e compromissos administrativos.
