A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que extingue a escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho. O texto prevê a diminuição do limite atual de 44 horas para 40 horas já no primeiro ano após a promulgação, com redução anual até atingir 36 horas semanais, sem corte salarial. A matéria agora segue para votação no plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi incluída na sessão como item extra-pauta e teve relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo ele, a mudança beneficia trabalhadores, famílias e empregadores ao estimular a economia e melhorar a qualidade de vida.
No parecer, Carvalho argumentou que a escala 6×1 contribui para desgaste físico, aumento do risco de acidentes e impacto negativo na saúde dos profissionais. Ele também citou a mobilização recente nas redes sociais contra o modelo de trabalho, que deu origem ao movimento “Vida Além do Trabalho”.
A inclusão da PEC como extra-pauta gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou ter sido impedido de pedir vista para analisar o texto. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que o tema foi amplamente debatido em audiências públicas e que havia compromisso para votação ainda neste ano.
Na Câmara dos Deputados, o debate também avança. A subcomissão especial responsável pelo tema analisou na semana passada o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que descartou o fim da escala 6×1, mas propôs reduzir a jornada para 40 horas semanais. Ele argumentou que alterações mais profundas poderiam gerar impacto negativo na produtividade e aumentar o desemprego.
O relatório modifica a proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala e uma carga semanal de 36 horas.
A tramitação segue nas duas Casas Legislativas.
