A intenção de parlamentares da oposição que defendem a votação de um projeto de anistia que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi rechaçada por governistas, que concederam entrevista à imprensa nesta quarta-feira (3/9). Com o julgamento em andamento de Bolsonaro e mais sete aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cresce a pressão bolsonarista na Câmara dos Deputados para que o projeto seja colocado em pauta e votado logo após o julgamento, que se encaminha para a condenação do ex-presidente, acusado de comandar um movimento golpista.
“Estamos no segundo dia de julgamento, isto é uma tentativa indevida, seria uma espécie de golpe parlamentar, eu me recuso a acreditar que isso seja pautado”, disse o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara. Nessa terça, na reunião de Líderes dos partidos, os líderes dos maiores partidos, o PP, Republicanos e União Brasil pediram que a anistia fosse pautada.
“Nós saímos da reunião de líderes, ontem, abismados com uma proposta como essa pode tramitar na Câmara dos Deputados, porque falavam abertamente em pautar logo após o julgamento”, disse Lindbergh.
Na articulação do movimento, está o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro, que encontra em Brasília desde terça. Para Lindbergh Farias, a atuação de Tarcísio é indevida.
“O governador de São Paulo Tarcísio está aqui para, na minha opinião, numa conduta que não é a conduta do governador de São Paulo, que devia ser uma conduta de respeito ao Supremo Tribunal Federal, num julgamento histórico que deve levar a condenação de um ex- presidente da República”, disse o líder do PT, em conversa com jornalistas no STF, após assistir a uma parte da sustentação oral da defesa de Jair Bolsonaro. A declaração foi dada ao lado dos deputados Orlando Silva (PC do B-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).
O líder do PT na Câmara destacou, ainda, que a proposta de anistia é inconstitucional.
“Então, nós temos aqui uma articulação, na minha avaliação, claramente ilegal, inconstitucional. Por que inconstitucional? Porque já existe posição dos ministros do Supremo no caso do deputado Daniel Silveira, votos claros. O ministro Fux, por exemplo, diz que crime contra o Estado Democrático de Direito é impassível de anistia. Nós estamos tratando de uma cláusula pétrea”.
Ele comentou ainda uma declaração do ministro presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que disse que a “anistia antes do julgamento é uma impossibilidade”, e que depois da deliberação passa a ser uma questão política. A declaração de Barroso ocorreu durante uma palestra em Cuiabá, em 18 de agosto, na Associação dos produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
“Na nossa avaliação, distorceram a fala do ministro Barroso como se fosse uma fala que a constituição permitisse o uso desse instituto da anistia. Para nós é claramente inconstitucional. Então, a gente vai trabalhar muito, o governo também vai se mobilizar porque este é um tema que interessa também a todos. Isso é algo central para todos que querem a democracia em nosso País”, concluiu Lindbergh.
Provocação ao Supremo
O deputado federal Orlando Silva disse aos jornalistas que votar a anistia na Câmara dos Deputados é uma provocação ao Supremo Tribunal (STF).
“Vai elevar a temperatura, vai agravar a crise e o que é mais grave: vai sinalizar que o Congresso Nacional brasileiro é cúmplice de um crime. Não é possível que as televisões transmitindo ao vivo a tentativa de golpe, o Congresso Nacional vai ficar de costas para o Brasil e ser cúmplice de um crime”.
Orlando Silva também falou sobre a decisão do União Brasil e o PP, que formalizaram a federação União Progressista, de desembarcarem do Governo Lula. O anúncio foi feito durante coletiva na tarde dessa terça-feira, em Brasília, pelo presidente do União, Antônio Rueda, e Ciro Nogueira, presidente do PP. Segundo o comunicado, os filiados deverão deixar os cargos até 30 de setembro, e isso inclui os ministros do Esporte, André Fufuca (PP) e do Turismo, Celso Sabino (União Brasil).
“Não muda na minha percepção muita coisa o desembarque formal do União Brasil e do Progressistas. Se você analisa as votações que nos enfrentamos na Câmara dos Deputados o fato é que uma parte destes partidos já votavam com a oposição, outra parte vota com o governo. Nós temos que aprofundar o diálogo pra continuar mantendo próximo do governo parlamentares, sobretudo das regiões do presidente que está bem posicionado e que sempre deram base ao nosso governo. O desafio é maior, tem que conversar mais pra conseguir tocar o barco até o final”, argumentou Orlando Silva.
