O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou um pedido da Defensoria Pública para suspender temporariamente uma ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá. A ação visa barrar a transferência de ambulantes do Centro Histórico para o Shopping Orla.
Segundo o magistrado, o processo ainda não foi formalmente regularizado, o que inviabiliza a paralisação solicitada. “Dessa forma, incabível, nesse momento, o sobrestamento feito, pois, para tais fins, é imprescindível a regular citação da parte requerida, o que não ocorreu no caso dos presentes autos”, afirmou Bruno Marques em sua decisão.
Ele também destacou que “o feito sequer se encontra apto para decisão, na medida em que não restou sequer oportunizada a prévia manifestação do Município de Cuiabá, ente público requerido”.
A ação, proposta pela Defensoria Pública, argumenta que a notificação da prefeitura que determinou a remoção dos ambulantes ocorreu de forma abrupta e sem estudo de impacto socioeconômico. A Defensoria alega que a medida compromete o direito ao trabalho e à livre iniciativa de centenas de trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto levantado na petição inicial é a inviabilidade econômica do Shopping Orla, apontando que experiências semelhantes no passado resultaram em graves impactos sociais. A Defensoria também criticou a ausência de consulta pública, planejamento de transição e análise técnica da prefeitura.
Apesar disso, após ingressar com a ação, a Defensoria solicitou a suspensão por três dias, alegando que estava em tratativas com a gestão municipal e representantes dos ambulantes. O pedido, porém, foi indeferido.
O juiz determinou que a parte autora se manifeste no prazo de 15 dias sobre o interesse em prosseguir com a ação.
NOVO ESPAÇO
Inicialmente cogitados para serem transferidos ao Shopping Orla, os ambulantes do Centro Histórico de Cuiabá acabaram sendo realocados para a Travessa Desembargador Lobo, nas proximidades da Praça Ipiranga. A mudança começou a ser efetivada no sábado (07), com a instalação das barracas no novo espaço, onde os trabalhadores já iniciaram suas atividades comerciais.
