O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), defendeu o projeto que tramita na Câmara dos Deputados que tem como objetivo conceder a anistia às pessoas presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 contra os Três Poderes, em Brasília. Mauro disse que o Congresso Nacional tem prerrogativas constitucionais para tratar do tema e cobrou urgência na análise do projeto.
“É natural, o Congresso Nacional tem prerrogativas para fazer o que se está fazendo e ele está manifestando aquilo que provavelmente boa parte dos brasileiros pensam”, afirmou.
Para o governador, ainda que os atos tenham sido ilegais, com invasões e depredações de prédios públicos, as penas aplicadas a muitos dos condenados têm sido desproporcionais.
“Eles erraram feio, porém, a pena que está sendo aplicada a elas é um pouco desproporcional. Nós temos bandidos que matam, que traficam e pegam aí 10, 12 anos de cadeia”, comparou.
Mendes ainda destacou que muitos dos presos seriam “brasileiros comuns”, pessoas que nunca haviam cometido infrações anteriores, e que não deveriam receber tratamento equivalente ao de criminosos de alta periculosidade. Para ele, é essa percepção de desequilíbrio judicial que está gerando revolta em parte da população e do Congresso Nacional.
“Ali tinham pessoas que nunca tiveram uma multa de trânsito, é um brasileiro comum como milhões de brasileiros por aí que cometeram erro. Eles têm que pagar por isso, mas não nessa desproporcionalidade e isso que está gerando essa revolta de uma parte da população e do Congresso”, pontuou.
Apesar de afirmar que não se trata de confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), Mauro destacou que o Congresso tem autoridade para legislar sobre o tema. “O STF é o órgão mais importante da justiça brasileira, mas o Congresso Nacional tem prerrogativa para fazer o que está fazendo”, disse.
O projeto de anistia, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), propõe extinguir a punibilidade dos envolvidos, desde que não tenham cometido crimes violentos. A proposta, que conta com apoio crescente no Congresso, é vista por críticos como uma tentativa de esvaziar as consequências de uma grave ameaça institucional.
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