O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), crê que a votação do veto do governador Mauro Mendes (União) à permanência dos mercadinhos nos presídios do Estado vai gerar uma grande polêmica.
Favorável à manutenção dos estabelecimentos, o parlamentar acredita que a retirada desse comércio pode desestabilizar as relações dentro dos presídios.
Botelho lembra que, durante as discussões sobre a lei, os deputados se reuniram com diversos representantes do Judiciário e do Sistema Prisional de Mato Grosso para tratar do assunto.
Liderado pelo desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso, Orlando Perri, os representantes defendem a permanência dos mercadinhos como uma forma de ressocialização dos reeducandos e também para suprir os presos com produtos que não são fornecidos pelo Estado.
“Essa questão deu muita polêmica. Evidentemente que vai dar ainda quando for votar a derrubada do veto. Quem acompanha muito isso e que está lutando para a melhoria e ressocialização [dos presos], é o desembargador Orlando Perri. Ele é um defensor ferrenho dos mercadinhos. Eu acredito que não ter os mercadinhos é algo que vai dificultar muito a relação dentro dos presídios”, disse o deputado.
A lei que estabelece mais rigor nas regras internas dos presídios de Mato Grosso foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (21). O chefe do Executivo, no entanto, vetou trechos do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e barrou a cláusula que garante a continuidade dos chamados “mercadinhos” nos presídios.
O tema é o ponto mais polêmico da lei, haja vista que, enquanto o governador e representantes da Secretaria de Justiça do Estado defendem o fim dos mercadinhos alegando que eles são comandados pelas facções criminosas, representantes dos servidores do sistema penitenciário, membros da comunidade e do Tribunal de Justiça defendem a continuidade dos estabelecimentos.
De acordo com Botelho, a votação deste veto deve acontecer em breve, mas não mais na sua gestão frente à Assembleia. O deputado deixa o cargo de presidente no início de fevereiro, momento em que a Casa passa a ser comandada por Max Russi (PSB).
