Em razão da precária situação financeira da Prefeitura de Cuiabá, o prefeito Abílio Brunini anunciou que irá decretar Estado de Calamidade Financeira no Município. A decisão foi anunciada na noite desta sexta-feira (3/1) em entrevista coletiva à imprensa, durante vistoria na Avenida Contorno Leste, que teve parte das obras entregue pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro no dia 20 de dezembro sem a via, com 17 km de extensão, estar devidamente concluída.
“Estivemos hoje o dia todo com nossa equipe técnica, equipe financeira, equipe da gestão da prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, o contador, o controlador, o procurador-geral, o Nivaldo, toda a nossa equipe. A situação financeira está muito grave, estamos buscando solução de todas as formas. Nós temos que fazer cortes radicais em despesas que muitas vezes são consideradas supérfluas e hoje à noite vamos decretar o Estado de Calamidade Financeira do Município de Cuiabá. Então nós vamos apresentar o decreto, vamos publicá-lo como o nosso Município em calamidade financeira.
Abílio explicou que se forem pagas as duas folhas dentro deste mês de janeiro – a folha de dezembro que não foi paga dentro do mês trabalhado e a de janeiro – a prefeitura não terá condições de pagar despesas da Saúde e outras despesas, porque o orçamento não é compatível com as necessidades financeiras.
“Se a gente pagar todos os serviços que estão disponíveis para serem pagos com empresas que têm valores a receber de outubro do ano passado, e ainda tem que comprar agora, não tem condições”, explicou o prefeito, ressaltando que Emanuel ordenou pagamentos que não poderiam ser feitos e o foco agora é pagar pessoas e empresas cujos serviços com o Município não podem ser interrompidos.
Cortes de despesas
O prefeito destacou que dentre as medidas que irá tomar é fazer o corte de despesas e explicou quais serão os setores atingidos.
“Já decidi, principalmente empresas de tecnologia, a gente identificou 300 milhões de reais durante um ano, que podem ser cortados durante o ano. Nossas auditorias vão fazer os cortes necessários. Nós não queremos atrasar folha de pagamento, nós não vamos escalonar folha de pagamento, não vamos dividir o salário do servidor em várias parcelas, como já foi feito. A nossa medida será pagar assim que completar o valor necessário para pagar a folha, já vamos pagar a folha”, garantiu.
Ao decretar o Estado de Calamidade Financeira, o Município busca uma flexibilização orçamentária, com permissão para descumprir alguns limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), podendo suspender gastos, parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas. A prefeitura pode também renegociar contratos e até mesmo reduzir salários.
Medidas judiciais
Já nessa quinta-feira, primeiro dia de trabalho em seu mandato, Abílio havia adiantado que tomaria medidas judiciais contra o ex-prefeito porque ele, em conjunto com o ex-secretário de Saúde Deiver Teixeira programaram despesas a serem executadas durante os primeiros dias de sua administração, o que, segundo Abílio, é uma prática irregular.
Ao analisar a situação financeira da prefeitura nessa quinta, Abílio constatou que o caixa do município apresentava R$ 26,4 milhões, somando valores da conta única, do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Educação (FME). Durante o mesmo dia, o município recebeu R$ 6,3 milhões em repasses constitucionais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do governo do Estado, além de R$ 30 milhões provenientes de uma emenda parlamentar para o FMS.
Segundo Brunini, parte dos R$ 30 milhões destinados à Saúde foi objeto de programação financeira pela gestão anterior.
“Do montante, R$ 10,5 milhões foram programados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro para pagamentos diversos no dia 2 de janeiro, primeiro dia da nossa gestão,” declarou o atual prefeito. Ele destacou que essa programação incluiu R$ 5 milhões em despesas gerais e R$ 17 milhões relacionados à Saúde. “Nem o ex-prefeito, nem o ex-secretário poderiam ordenar e executar essas despesas, pois elas foram programadas para outra gestão,” reforçou.
O prefeito informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) já foi acionada para ingressar com medidas no Judiciário e junto ao Tribunal de Contas (TCE-MT).
“Vamos buscar responsabilizar o ex-prefeito e o ex-secretário por esses atos. A programação financeira feita para o dia 2 não deveria ter ocorrido. É um ato que necessita de investigação,” afirmou.
Abílio também detalhou o impacto financeiro herdado da gestão anterior. “O extrato das contas da prefeitura mostrava R$ 6,8 milhões. A folha de pagamento de dezembro é de R$ 78 milhões. Da verba enviada pelo Ministério da Saúde, R$ 12 milhões foram retirados da Saúde e transferidos para a Secretaria de Gestão, destinando R$ 5 milhões para despesas que recairiam sobre a nossa administração,” disse.
O prefeito Abílio Brunini concluiu que a previsão de receita para janeiro é de R$ 180 milhões, sendo que R$ 78 milhões são destinados à folha de pagamento de dezembro. “Além de não quitar os salários dos servidores, o ex-prefeito realizou programações financeiras que contrariam a legislação vigente. Tomaremos todas as medidas cabíveis para garantir a legalidade na gestão financeira do município”, afirmou.
