Em coletiva de imprensa realizada na tarde de quinta-feira (2), o prefeito Abílio Brunini (PL) anunciou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) tomará medidas judiciais contra o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o ex-secretário de Saúde, Deiver Teixeira. Segundo Brunini, ambos programaram despesas a serem executadas durante os primeiros dias de sua administração, o que, de acordo com o atual prefeito, é uma prática irregular.
Abílio afirmou que, ao assumir o mandato, a situação financeira da Prefeitura foi analisada. Até o fechamento do balanço na última quinta-feira (2), o caixa do município apresentava R$ 26,4 milhões, somando valores da conta única, do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Educação (FME). Durante o mesmo dia, o município recebeu R$ 6,3 milhões em repasses constitucionais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do governo do Estado, além de R$ 30 milhões provenientes de uma emenda parlamentar para o FMS.
De acordo com Brunini, parte dos R$ 30 milhões destinados à Saúde foi objeto de programação financeira pela gestão anterior. “Do montante, R$ 10,5 milhões foram programados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro para pagamentos diversos no dia 2 de janeiro, primeiro dia da nossa gestão,” declarou o atual prefeito. Ele destacou que essa programação incluiu R$ 5 milhões em despesas gerais e R$ 17 milhões relacionados à Saúde. “Nem o ex-prefeito, nem o ex-secretário poderiam ordenar e executar essas despesas, pois elas foram programadas para outra gestão,” reforçou.
Brunini informou que a PGM já foi acionada para ingressar com medidas no Judiciário e junto ao Tribunal de Contas (TCE-MT). “Vamos buscar responsabilizar o ex-prefeito e o ex-secretário por esses atos. A programação financeira feita para o dia 2 não deveria ter ocorrido. É um ato que necessita de investigação,” afirmou.
O atual prefeito também detalhou o impacto financeiro herdado da gestão anterior. “O extrato das contas da prefeitura mostrava R$ 6,8 milhões. A folha de pagamento de dezembro é de R$ 78 milhões. Da verba enviada pelo Ministério da Saúde, R$ 12 milhões foram retirados da Saúde e transferidos para a Secretaria de Gestão, destinando R$ 5 milhões para despesas que recairiam sobre a nossa administração,” disse.
Brunini concluiu que a previsão de receita para janeiro é de R$ 180 milhões, sendo que R$ 78 milhões são destinados à folha de pagamento de dezembro. “Além de não quitar os salários dos servidores, o ex-prefeito realizou programações financeiras que contrariam a legislação vigente. Tomaremos todas as medidas cabíveis para garantir a legalidade na gestão financeira do município,” finalizou.
