O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), declarou que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis errou em alguns pontos durante o processo que pode resultar na cassação do vereador Paulo Henrique (MDB).
Na visão de Chico, a Comissão não poderia ter intimado Paulo Henrique para depor nas oitivas da Comissão, pois, segundo ele, deveria ter encaminhado um expediente ao relator do processo criminal pedindo autorização para o parlamentar comparecer na Câmara acompanhado de um oficial de justiça.
O chefe do Legislativo relatou que Henrique está proibido por determinação judicial de comparecer na Câmara, seja para participar das Sessões ou fazer depoimentos. Com isso, o presidente declarou que encaminhou o relatório da Comissão de Ética para a Procuradoria da Casa de Leis para analisar o processo.
Caso a Procuradoria da Câmara de Cuiabá entenda que o relatório da Comissão de Ética realmente houve equívocos, Chico pontuou que não irá tomar medidas sozinhos e irá levar isso ao plenário para votação.
RELATÓRIO PELA CASSAÇÃO
Vereadores da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá concluíram, na última sexta-feira (6), o relatório que pede a cassação do parlamentar Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), que se tornou réu por organização criminosa ligada ao Comando Vermelho, lavagem de dinheiro e corrupção.
Segundo o presidente da Comissão, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), Paulo Henrique não apresentou defesa no processo de quebra de decoro parlamentar.
CASO PH
O vereador enfrenta um processo disciplinar após ser alvo da Operação Pubblicare, conduzida pela Polícia Federal contra um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo membros de uma organização criminosa e servidores públicos.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acusou o vereador e outros suspeitos de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
A acusação aponta que Paulo Henrique era responsável por liderar os servidores públicos envolvidos no esquema, além de facilitar o contato com membros da organização.
